Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniram nesta quinta-feira com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para discutir a escalada de incêndios pelo país. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto a portas fechadas não teve agenda divulgada previamente pela assessoria de comunicação da Casa Civil.
A reunião ocorre num momento em que o governo prepara uma proposta de projeto de lei com o objetivo de endurecer as penas e as multas contra os crimes ambientais no Brasil. Wilson Lima participou da reunião de forma virtual.
De acordo com o texto obtido pelo Valor, a ideia é criar mais tipos de crimes ambientais e aumentar as penas a partir da criação de agravantes e qualificadoras. No Brasil, só é considerado crime o que está expressamente previsto em lei.
A proposta inclui, por exemplo, que a pena para quem vende animais silvestres pela internet pode ser aumentada. Outra causa de aumento de pena pode ser se o crime for praticado com o uso de fogo ou atingindo áreas de conservação ambiental.
O texto prevê também que a sentença penal determine a reposição dos danos causados considerando os prejuízos ao meio ambiente como os danos climáticos e os ecossistemas afetados.
Pela legislação atual, a maioria dos crimes é classificada como de menor potencial ofensivo e as penas aplicadas geralmente não ultrapassam quatro anos, o que possibilita aos criminosos ambientais uma série de benefícios da legislação penal, como o afastamento da prisão, a possibilidade de negociação, prazo prescricional reduzido – ou seja, o crime prescreve mais rápido – e a suspensão condicional do processo e da pena. Com as agravantes e qualificadoras, as penas podem ser aumentadas de um terço à metade do previsto pelo crime.
De acordo com o ministério, as penas baixas e a falta de tipificação penal de algumas condutas foram indicadas pela Polícia Federal como as maiores dificuldades quanto aos crimes ambientais, que têm alta probabilidade de prescrição. De acordo com dados de dezembro de 2023 do sistema carcerário, pouco mais de 370 pessoas foram presas no país por todos os crimes ambientais.
*Com informações do Valor Econômico
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